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OPINIÃO

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QUAIS OS PRINCIPAIS CONFLITOS TRABALHISTAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL?

Mateus Parente

23 de out. de 2020
2 min

QUAIS OS PRINCIPAIS CONFLITOS TRABALHISTAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL?

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Uma das funções da construção civil é auxiliar no desenvolvimento e bem estar da sociedade, com a construção de moradias observando ainda, a preservação do meio ambiente, sendo este um dos pilares mais importantes para a economia do país. Este é um dos setores que mais tem gerado empregos e, por outro lado, conforme dados do próprio TST é um dos setores mais presentes nas demandas trabalhistas. Aqui, podemos listar alguns dos princ

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O MOTORISTA PROFISSIONAL COM A CNH SUSPENSA PODE SER DISPENSADO POR JUSTA CAUSA?

Mateus Parente

20 de out. de 2020
1 min

O MOTORISTA PROFISSIONAL COM A CNH SUSPENSA PODE SER DISPENSADO POR JUSTA CAUSA?

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba A rescisão do contrato de trabalho por justa causa se dá em razão dos atos faltosos do empregado que por conta de suas atitudes faz com que desapareça a confiança e a boa-fé existente entre as partes, o que torna indesejável a continuidade da relação de trabalho. Sobre a pergunta em questão: O MOTORISTA PROFISSIONAL COM A CNH SUSPENSA PODE SER DISPENSADO POR JUSTA CAUSA? A resposta para a referida pergunta encontramos no artigo 482

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O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E OS MOTOCICLISTAS

Mateus Parente

7 de out. de 2020
1 min

O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E OS MOTOCICLISTAS

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador exposto a atividades periculosas, conforme disposto no artigo 193 da CLT que dispõe: Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº

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PRORROGADO POR MAIS 2 MESES O PROGRAMA QUE PERMITE A SUSPENSÃO DE CONTRATO E REDUÇÃO DA JORNADA

Mateus Parente

25 de ago. de 2020
1 min

PRORROGADO POR MAIS 2 MESES O PROGRAMA QUE PERMITE A SUSPENSÃO DE CONTRATO E REDUÇÃO DA JORNADA

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba O Governo decidiu prorrogar o Programa de Preservação de Renda e Emprego, programa este que permite a suspensão do contrato de trabalho, redução da jornada e salário. O decreto 10.470/2020 foi publicado nesta segunda feira dia 24.08.2020 prorrogando o Benefício Emergencial por mais 2 (dois) meses. Cabe destacar que em abril o Governo editou a medida provisório 936/2020, que permitiu a redução de salário e jornada e ainda a suspensã

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TST DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE PASSAPORTE QUE RESTOU RETIDO EM EXECUÇÃO

Mateus Parente

21 de ago. de 2020
2 min

TST DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE PASSAPORTE QUE RESTOU RETIDO EM EXECUÇÃO

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Muitas vezes as execuções trabalhistas restam infrutíferas, pois acabam não atingindo o seu objetivo, ou seja, não conseguem satisfazer o crédito do autor (a) em razão da ausência de valores ou bens. Para tanto, alguns advogados trabalhistas, tentam garantir o pagamento do crédito do seu cliente mediante pedidos que limitem ou cessação do direito de locomoção do devedor, a exemplo a retenção do passaporte ou CNH, no intuito de gara

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PEDREIRO NÃO TEM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR CONTATO COM CIMENTO

Mateus Parente

31 de jul. de 2020
1 min

PEDREIRO NÃO TEM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR CONTATO COM CIMENTO

De acordo com a Norma Regulamentadora 15, são consideradas como insalubre todas as atividades que por natureza representam risco a saúdo do empregado. A NR-15 define quem deve receber o adicional de insalubridade, sendo que tem direito ao recebimento do adicional são aqueles trabalhadores expostos aos seguintes riscos: Ruído contínuo e de impacto; Calor e frio excessivos; Radiações ionizantes e não ionizantes; Condições hiperbáricas; Vibrações; Umidade; Agentes químicos

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APÓS ACORDO COM QUITAÇÃO AMPLA DO CONTRATO DE TRABALHO EX-EMPREGADA NÃO CONSEGUE INDENIZAÇÃO

Mateus Parente

23 de jul. de 2020
2 min

APÓS ACORDO COM QUITAÇÃO AMPLA DO CONTRATO DE TRABALHO EX-EMPREGADA NÃO CONSEGUE INDENIZAÇÃO

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho decidiu por extinguir um processo ajuizado por uma auxiliar de serviços gerais. Entenda o caso. A ex-empregada, ingressou com uma ação trabalhista, pleiteando indenização por danos morais e razão de uma alegada doença ocupacional, contudo a referida ex-empregada já havia ingressado com processo anterior e neste processo foi celebrado acordo, com plena e ampla quitação do contrato de trab

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SIGA, COMENTE E COMPARTILHE NOSSAS REDES SOCIAIS

Mateus Parente

16 de jul. de 2020
1 min

SIGA, COMENTE E COMPARTILHE NOSSAS REDES SOCIAIS

#AdvogadoTrabalhistaCuritiba #AdvocaciaTrabalhistaCuritiba #AdvocaciaTrabalhistaEmpresarial #RedesSociais

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GESTANTE COM CONTRATO TEMPORÁRIO NÃO TEM DIREITO A ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Mateus Parente

3 de jul. de 2020
2 min

GESTANTE COM CONTRATO TEMPORÁRIO NÃO TEM DIREITO A ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Em recente decisão o Tribunal Superior do Trabalho afirmou que não cabe a estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para os contratos temporários, conforme a Lei 6.019/1974. A notícia referente a decisão pode ser acessada clicando aqui. Assim, em razão do que restou decido pelo TST, importante destacarmos do que se trata o trabalho temporário. O

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DADOS SIGILOSOS DE CLIENTES E O TRATAMENTO DESTES PELA EMPRESA

Mateus Parente

30 de jun. de 2020
1 min

DADOS SIGILOSOS DE CLIENTES E O TRATAMENTO DESTES PELA EMPRESA

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Não demora muito e logo estaremos discutindo de forma mais enérgica a importância dos dados sigilosos das pessoas físicas, que são disponibilizados para a pessoa jurídica e a conduta desta no tratamento e cuidados com estes dados. Já abordei aqui em outra oportunidade a questão da LGPD E OS IMPACTOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS, que para conferir novamente, basta clicar aqui. O que deve ser notado é que mesmo sem uma lei específica no

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SENADO APROVA O PROJETO DE LEI 15/2020 ORIUNDO DA MP 936/2020

Mateus Parente

19 de jun. de 2020
2 min

SENADO APROVA O PROJETO DE LEI 15/2020 ORIUNDO DA MP 936/2020

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Conforme notícia publicada pela revista CONJUR, o senado aprovou no dia 16/06/2020 o projeto de Lei referente a medida provisória 936/2020. Segue na íntegra a matéria publica no site do CONJUR no endereço: https://www.conjur.com.br/2020-jun-16/programa-manter-empregos-durante-pandemia-segue-sancao E ainda é possível conferir a matéria logo abaixo: O Senado aprovou na noite desta terça-feira (16/6) o Projeto de Lei de Conversão 15/2

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Mateus Parente

18 de jun. de 2020
1 min

O TRABALHO E AS REDES SOCIAIS

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba A internet e as redes sociais são ferramentas fundamentais para a comunicação, aprendizado e até mesmo para o trabalho, sendo nelas em que as pessoas expressam seus momentos de felicidade, realizações, fraquezas, medos, preconceito, se posicionam perante algum assunto polêmico. Contudo algumas pessoas acham que a internet é “terra de ninguém” e com base neste conceito passam a utilizar as redes sociais para zombar de colegas de tra

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O SEGURO GARANTIA NOS PROCESSOS TRABALHISTAS

Mateus Parente

10 de jun. de 2020
2 min

O SEGURO GARANTIA NOS PROCESSOS TRABALHISTAS

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Como já havia publicado anteriormente no site, a Justiça do Trabalho, determina que quando o empregador, perdedor de determinadas verbas na Justiça do Trabalho, deve realizar o pagamento de uma quantia para que o seu Recurso seja julgado na Instância Superior. O referido pagamento pode ser realizado mediante o recolhimento dos valores do depósito Recursal ou na utilização do Seguro Garantia. Atualmente, em razão do Covid-19 muitas

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FORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

Mateus Parente

29 de mai. de 2020
2 min

FORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Atualmente as conversas não são outra senão referentes ao coronavírus, pandemia, impactos destes na Justiça do Trabalho, contudo as empresas não podem se esquecer da prevenção de acidentes. Medidas de prevenção de acidentes, além de manterem as empresas alinhadas ao que determinam as NRs, mantém um ambiente de trabalho seguro e consequentemente ajudam na diminuição do passivo trabalhista. Assim, deve-se observar 5 dicas importantes

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Mateus Parente

27 de mai. de 2020
2 min

O FATO PRÍNCIPE E A JUSTIÇA DO TRABALHO

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Mas o que é o fato príncipe? Por que tanto se fala do fato príncipe nesta época de pandemia? Tal fato, se aplica nos tempos em que estamos vivendo? O fato príncipe é comumente utilizado no Direito Administrativo, sendo uma espécie de força maior, ou um evento imprevisível e inevitável para quem sofre suas consequências. O artigo 486 da Consolidação das Leis Trabalhistas assim prevê: Art. 486 - No caso de paralisação temporária ou d

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PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E O AUMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS

Mateus Parente

22 de mai. de 2020
2 min

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E O AUMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Como Advogado Trabalhista, eu percebo que em Curitiba, bem como em muitas regiões do Brasil, diversas empresas de pequeno porte estão dispensando os seus empregados e infelizmente não estão pagando parte ou a totalidade das verbas rescisórias obrigatórias, por estarem sem dinheiro em caixa. Em alguns casos, isto tem ocorrido porque essa empresa não tem o devido acompanhamento jurídico ou uma correta consultoria preventiva e não sab

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