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OPINIÃO

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DADOS SIGILOSOS DE CLIENTES E O TRATAMENTO DESTES PELA EMPRESA

Mateus Parente

30 de jun. de 2020
1 min

DADOS SIGILOSOS DE CLIENTES E O TRATAMENTO DESTES PELA EMPRESA

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Não demora muito e logo estaremos discutindo de forma mais enérgica a importância dos dados sigilosos das pessoas físicas, que são disponibilizados para a pessoa jurídica e a conduta desta no tratamento e cuidados com estes dados. Já abordei aqui em outra oportunidade a questão da LGPD E OS IMPACTOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS, que para conferir novamente, basta clicar aqui. O que deve ser notado é que mesmo sem uma lei específica no

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A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DA COTA DE APRENDIZES

Mateus Parente

9 de jun. de 2020
2 min

A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DA COTA DE APRENDIZES

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Caso isso ainda não seja do seu conhecimento, mas todos os estabelecimentos com mais de 7 (sete) empregados são obrigados a contratar aprendizes dos cursos de aprendizagem. A lei ainda estabelece que o número de aprendizes deve corresponder a 5% no mínimo e 15% no máximo do total de empregados contratados em cada estabelecimento e em caso de número fracionados estes devem ser arredondados, conforme o artigo 429 da CLT. Contudo, alg

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PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E O AUMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS

Mateus Parente

22 de mai. de 2020
2 min

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E O AUMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Como Advogado Trabalhista, eu percebo que em Curitiba, bem como em muitas regiões do Brasil, diversas empresas de pequeno porte estão dispensando os seus empregados e infelizmente não estão pagando parte ou a totalidade das verbas rescisórias obrigatórias, por estarem sem dinheiro em caixa. Em alguns casos, isto tem ocorrido porque essa empresa não tem o devido acompanhamento jurídico ou uma correta consultoria preventiva e não sab

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ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO

Mateus Parente

20 de mai. de 2020
2 min

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Um dos temas de grande controvérsia no Ordenamento jurídico brasileiro, se dá no tocante a estabilidade da gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado. Uma das correntes, segue os argumentos de Maurício Godinho Delgado, que afirma que o contrato por prazo determinado não possui os mesmos efeitos que um contrato de trabalho típico, por isso não confere o direito de estabilidade a gestante, conforme segue: “Os contratos

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ENTREVISTA A LIGHT FM - TRANSAMÉRICA - IMPACTOS DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Mateus Parente

18 de mai. de 2020
1 min

ENTREVISTA A LIGHT FM - TRANSAMÉRICA - IMPACTOS DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Hoje, dia 18/05/2020, o dr. Mateus Vinicius Parente, Advogado Trabalhista Curitiba, foi entrevistado pela Maria Rafart do programa Light News da Transamérica e o tema abordado foi o Impacto da Pandemia nas Relações de Trabalho. Segue o link do facebook https://www.facebook.com/lightfmcuritiba/videos/246209336441758/ E ainda o áudio do trecho em que faço as minhas considerações: https://static.wixstatic.com/mp3/9b4e8a_c2172bb8511d4b6e9ac6ab01097e459a.mp3 Basta clicar no link e

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EMPRESA NÃO PRECISA CONTRATAR PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA A MESMA FUNÇÃO DA DEMITIDA.

Mateus Parente

15 de mai. de 2020
1 min

EMPRESA NÃO PRECISA CONTRATAR PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA A MESMA FUNÇÃO DA DEMITIDA.

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba O TST em decisão recente entendeu que uma empresa não precisava contratar pessoa com deficiência para a mesma função da demitida. No caso a empregada, portadora de deficiência, ingressou com ação trabalhista pretendendo a sua reintegração ao trabalho, alegando que após demitida a empresa não recontratou pessoa outro empregado com deficiência para a mesa função que ela exercia. Cabe destacar que de acordo com o artigo 93, parágrafo

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A IMPORTÂNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA.

Mateus Parente

14 de mai. de 2020
1 min

A IMPORTÂNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi avaliou que a Justiça do Trabalho tem conseguido cumprir com o seu papel constitucional de prestar jurisdição, buscar pacificação social e resolução de litígios. As afirmações da ministra foram transmitidas ao vivo nos canais oficiais do TST e no YouTube. Vale a pena ler o artigo e entender como o Superior Tribunal do Trabalho tem tratado os assuntos tr

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O REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA E A SUA IMPORTÂNCIA

Mateus Parente

13 de mai. de 2020
1 min

O REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA E A SUA IMPORTÂNCIA

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Importantes considerações que o dr. Mateus Parente, Especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial apresenta sobre o regimento interno nas empresas. #advogadotrabalhista #advogadotrabalhistacuritiba #advogadoempresarial #advogado #prevenção #passivotrabalhista #trabalhista #preventivo #consultoria #empresa #empresário #empresarial #recursoshumanos #compliance #formasdeprevenção #demandatrabalhista #consultivo #regiment

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VOCÊ SABIA QUE A LGPD PODERÁ ENTRAR EM VIGOR APENAS EM MAIO/2021?

Mateus Parente

12 de mai. de 2020
1 min

VOCÊ SABIA QUE A LGPD PODERÁ ENTRAR EM VIGOR APENAS EM MAIO/2021?

Houve a publicação da Medida Provisória 959/2020, sendo que nela consta o adiamento da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, que discorre sobre a forma de coleta, armazenamento e tratamento dos dados coletados dos brasileiros em território nacional, prevendo severas punições para as empresas que descumprirem a lei ou deixarem esses dados vazarem. Segundo a medida provisória, a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, foi adiada para o dia 03 de maio de 2

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Mateus Parente

5 de mai. de 2020
1 min

LGPD: O QUE SÃO DADOS ANONIMIZADOS?

A LGPD, Lei Geral de Proteção de dados, cita em seu texto os dados anonimizados, sendo este aquele dado que era originariamente relacionado a um indivíduo, mas que foi tratado, ou passou por etapas que garantiram a sua desvinculação deste a pessoa em si. Cabe destacar ainda que o dado anonimizado, para ser considerado como tal, se não for possível a sua reconstrução, ou mesmo identificação de caminhos até se chegar a pessoa que antes era o seu titular, ou seja, para que um da

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IMPACTOS DA PANDEMIA NOS ACORDOS TRABALHISTAS

Mateus Parente

30 de abr. de 2020
1 min

IMPACTOS DA PANDEMIA NOS ACORDOS TRABALHISTAS

Todo dia uma notícia de como o coronavírus tem causado impacto nas nossas vidas, seja nas relações familiares, consumeristas e até mesmo nas relações de trabalho e que está gerando uma grave crise econômica. Pode-se dizer que o que estamos vivenciando atualmente pode se enquadrar no conceito de caso fortuito e força maior e que por isso até mesmo os acordos trabalhistas, possam ser alterados em razão da pandemia. Com base neste entendimento que a Juíza da Vara do Trabalho de

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LGPD E OS IMPACTOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Mateus Parente

29 de abr. de 2020
2 min

LGPD E OS IMPACTOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Conforme já expusemos em nosso site a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é baseada no Regulamento (RGPD) da União Europeia e traz no âmbito do ordenamento jurídico brasileiros os critérios e princípios para a proteção de dados e informações de pessoas físicas. Em que pese a LGPD não se destinar diretamente as relações de trabalho, mas sim no que se refere as relações de consumo, campo este em que há um fluxo maior do trânsito de informações, a citada Lei

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Mateus Parente

28 de abr. de 2020
2 min

LGPD E AS ADAPTAÇÕES EMPRESARIAIS

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) Lei nº 13.709 é a lei brasileira que visa a regulamentação das atividades de tratamento de dados pessoais pelas empresas. Em razão de sua extensão, muitas são as providências que devem ser tomadas previamente a entrada em vigor da referida lei, de forma a evitar exposição das empresas e multas milionárias. A LGPD foi sancionada em 14 de agosto de 2019, entrará em vigor em Agosto de 2020 e estabelece diversas regras para coleta e tratame

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