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OPINIÃO

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A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DA COTA DE APRENDIZES

Mateus Parente

9 de jun. de 2020
2 min

A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO DA COTA DE APRENDIZES

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Caso isso ainda não seja do seu conhecimento, mas todos os estabelecimentos com mais de 7 (sete) empregados são obrigados a contratar aprendizes dos cursos de aprendizagem. A lei ainda estabelece que o número de aprendizes deve corresponder a 5% no mínimo e 15% no máximo do total de empregados contratados em cada estabelecimento e em caso de número fracionados estes devem ser arredondados, conforme o artigo 429 da CLT. Contudo, alg

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Mateus Parente

28 de mai. de 2020
1 min

LIVE NO INSTAGRAM - DIREITO DO TRABALHO

Hoje tem live as 20h30! Anota na agenda e acompanhe no meu Instagram @mateusparente_advogado Mais informações entre em contato: www.mateusparente.adv.br mateus@mateusparente.adv.br (41) 3233-3784 | (41) 99555-2002 #advogadotrabalhistacuritiba #advogadotrabalhista #direitodotrabalho #live

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PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E O AUMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS

Mateus Parente

22 de mai. de 2020
2 min

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E O AUMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Como Advogado Trabalhista, eu percebo que em Curitiba, bem como em muitas regiões do Brasil, diversas empresas de pequeno porte estão dispensando os seus empregados e infelizmente não estão pagando parte ou a totalidade das verbas rescisórias obrigatórias, por estarem sem dinheiro em caixa. Em alguns casos, isto tem ocorrido porque essa empresa não tem o devido acompanhamento jurídico ou uma correta consultoria preventiva e não sab

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MEDIDAS EMERGENCIAIS DURANTE A PANDEMIA – COVID 19

Mateus Parente

21 de mai. de 2020
1 min

MEDIDAS EMERGENCIAIS DURANTE A PANDEMIA – COVID 19

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 1.179/2020, que irá suspender por um determinado período questões referentes ao Direito Privado, enquanto durar a pandemia no Brasil. A princípio a única questão que eu, como advogado trabalhista, percebo que pode afetar as relações de trabalho é a questão da prescrição, no tocante a suspensão até o dia 30 de outubro de 2020, contudo ainda será preciso aguardar para ver se será aplicá

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ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO

Mateus Parente

20 de mai. de 2020
2 min

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Um dos temas de grande controvérsia no Ordenamento jurídico brasileiro, se dá no tocante a estabilidade da gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado. Uma das correntes, segue os argumentos de Maurício Godinho Delgado, que afirma que o contrato por prazo determinado não possui os mesmos efeitos que um contrato de trabalho típico, por isso não confere o direito de estabilidade a gestante, conforme segue: “Os contratos

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VÍDEO DA ENTREVISTA PARA A LIGHT FM - TRANSAMÉRICA

Mateus Parente

19 de mai. de 2020
1 min

VÍDEO DA ENTREVISTA PARA A LIGHT FM - TRANSAMÉRICA

Vídeo da Entrevista do dr. Mateus Vinicius Pararente, Advogado Trabalhista em Curitiba, para a Transamérica Light: Assistam: #advogado #advogadotrabalhista #advogadotrabalhistacuritiba #advogadotrabalhistamecuritiba #entrevista #pandemia #relaçõesdetrabalho #coronavirus #teletrabalho #suspensãodocontratodetrabalho #reduçãodajornadadetrabalho #férias #fériasindividuais #fériascoletivas

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ENTREVISTA A LIGHT FM - TRANSAMÉRICA - IMPACTOS DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Mateus Parente

18 de mai. de 2020
1 min

ENTREVISTA A LIGHT FM - TRANSAMÉRICA - IMPACTOS DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Hoje, dia 18/05/2020, o dr. Mateus Vinicius Parente, Advogado Trabalhista Curitiba, foi entrevistado pela Maria Rafart do programa Light News da Transamérica e o tema abordado foi o Impacto da Pandemia nas Relações de Trabalho. Segue o link do facebook https://www.facebook.com/lightfmcuritiba/videos/246209336441758/ E ainda o áudio do trecho em que faço as minhas considerações: https://static.wixstatic.com/mp3/9b4e8a_c2172bb8511d4b6e9ac6ab01097e459a.mp3 Basta clicar no link e

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EMPRESA NÃO PRECISA CONTRATAR PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA A MESMA FUNÇÃO DA DEMITIDA.

Mateus Parente

15 de mai. de 2020
1 min

EMPRESA NÃO PRECISA CONTRATAR PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA A MESMA FUNÇÃO DA DEMITIDA.

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba O TST em decisão recente entendeu que uma empresa não precisava contratar pessoa com deficiência para a mesma função da demitida. No caso a empregada, portadora de deficiência, ingressou com ação trabalhista pretendendo a sua reintegração ao trabalho, alegando que após demitida a empresa não recontratou pessoa outro empregado com deficiência para a mesa função que ela exercia. Cabe destacar que de acordo com o artigo 93, parágrafo

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A IMPORTÂNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA.

Mateus Parente

14 de mai. de 2020
1 min

A IMPORTÂNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi avaliou que a Justiça do Trabalho tem conseguido cumprir com o seu papel constitucional de prestar jurisdição, buscar pacificação social e resolução de litígios. As afirmações da ministra foram transmitidas ao vivo nos canais oficiais do TST e no YouTube. Vale a pena ler o artigo e entender como o Superior Tribunal do Trabalho tem tratado os assuntos tr

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O REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA E A SUA IMPORTÂNCIA

Mateus Parente

13 de mai. de 2020
1 min

O REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA E A SUA IMPORTÂNCIA

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba Importantes considerações que o dr. Mateus Parente, Especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial apresenta sobre o regimento interno nas empresas. #advogadotrabalhista #advogadotrabalhistacuritiba #advogadoempresarial #advogado #prevenção #passivotrabalhista #trabalhista #preventivo #consultoria #empresa #empresário #empresarial #recursoshumanos #compliance #formasdeprevenção #demandatrabalhista #consultivo #regiment

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VOCÊ SABIA QUE A LGPD PODERÁ ENTRAR EM VIGOR APENAS EM MAIO/2021?

Mateus Parente

12 de mai. de 2020
1 min

VOCÊ SABIA QUE A LGPD PODERÁ ENTRAR EM VIGOR APENAS EM MAIO/2021?

Houve a publicação da Medida Provisória 959/2020, sendo que nela consta o adiamento da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, que discorre sobre a forma de coleta, armazenamento e tratamento dos dados coletados dos brasileiros em território nacional, prevendo severas punições para as empresas que descumprirem a lei ou deixarem esses dados vazarem. Segundo a medida provisória, a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, foi adiada para o dia 03 de maio de 2

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COVID-19: RETORNO DAS ATIVIDADES. POSSO MEDIR A TEMPERATURA DO MEU EMPREGADO?

Mateus Parente

11 de mai. de 2020
2 min

COVID-19: RETORNO DAS ATIVIDADES. POSSO MEDIR A TEMPERATURA DO MEU EMPREGADO?

Mateus Parente Advogado Trabalhista Curitiba O que mais temos falado por aqui é sobre os impactos da pandemia nas relações trabalhistas e também formas em como lidar com os problemas trazidos por ela de forma a gerencias os riscos trabalhistas. No caso, importante observar que o empregador tem o poder diretivo sobre a empresa, ou seja, ele pode e deve criar e organizar as regras para a execução do trabalho, conduzindo o negócio da forma em que entender correta. Contudo, apesa

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PREVENÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA EM 5 PASSOS

Mateus Parente

8 de mai. de 2020
1 min

PREVENÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA EM 5 PASSOS

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O AUMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS X PANDEMIA

Mateus Parente

6 de mai. de 2020
2 min

O AUMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS X PANDEMIA

Podemos dizer que a nossa batalha contra o coronavírus irá gerar uma outra, a judicial. Isto porque desde que estamos lidando com a pandemia, os números de ações trabalhistas também aumentaram e já passaram a marca de 10 mil ações e 9 mil demissões e afastamentos. Atualmente, os assuntos mais discutidos em ações trabalhistas se referem ao aviso prévio e multa de 40% do FGTS, temas estes que se referem a dispensa no contexto da pandemia. Na tentativa de barrar os efeitos da pa

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CAIXA LIBERA SAQUE DO FGTS AOS EMPREGADOS DEMITIDOS POR FORÇA MAIOR

Mateus Parente

4 de mai. de 2020
1 min

CAIXA LIBERA SAQUE DO FGTS AOS EMPREGADOS DEMITIDOS POR FORÇA MAIOR

Caso o empregado seja despedido por força maior, conforme disciplinado no artigo 501 da CLT, o trabalhador encontra dificuldades par ao saque do FGTS, bem como ao acesso ao seguro desemprego. Cabe destacar que nem toda empresa pode usar essa justificativa para impedir o saque do FGTS e ao Seguro desemprego, sendo necessária que a empresa comprove que o seu negócio realmente sofreu impactos. Assim, quem tiver o contrato de trabalho rescindido por força maior, terá que acionar

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LER e DORT - DOENÇAS QUE AFETAM O TRABALHO

Mateus Parente

27 de abr. de 2020
1 min

LER e DORT - DOENÇAS QUE AFETAM O TRABALHO

A Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são doenças que acometem os trabalhadores, principalmente, em ambiente de trabalho que exigem grande esforço físico e inadequados ergonomicamente para o exercício da sua atividade. Um bom ambiente de Trabalho, com um boa ergonomia pode evitar os problemas citados e com isso preservar a saúde do trabalhador, bem como pode prevenir o empregador de surpresas em demandas trabalhis

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Mateus Parente

19 de abr. de 2020
1 min

SAQUE DO FGTS EM RAZÃO DA PANDEMIA.

Estamos vivenciando uma situação inusitada e atípica nos tempos atuais em razão do COVID-19. Situações estas que tem angustiado a vida do empregado e do empregador. A MP 946/2020 veio para tentar trazer uma alívio ao trabalhador com conta no FGTS a sacar até R$ 1.045,00 entre o período de 15 de junho e 31 de dezembro deste ano. Leia mais em: https://url.gratis/K8oLH #advogado #advogadotrabalhista #seudireito #empregado #trabalhador #FGTS #covid19 #coronavirus

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MEDIDA PROVISÓRIA DA CARTEIRA VERDE E AMARELA.

Mateus Parente

19 de abr. de 2020
1 min

MEDIDA PROVISÓRIA DA CARTEIRA VERDE E AMARELA.

MP da Carteira Verde e Amarela, foi aprovada na Comissão Mista. A referida comissão mista tem por objetivo a discussão da media provisória que criou a Carteira de Trabalho Verde e Amarela. O texto da MP teve alterações e incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade com um rendimento limitado. Para mais informações estou a disposição para discussão do referido assunto. Leia ainda: https://url.gratis/AGZNw #advogado #advogadotrabalhista #seudireito #e

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O DEPÓSITO RECURSAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Mateus Parente

19 de abr. de 2020
1 min

O DEPÓSITO RECURSAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO.

A Justiça do Trabalho, não diferente, determina que quando o empregador, perdedor de determinadas verbas na Justiça do Trabalho, deve realizar o pagamento de uma quantia para que o seu Recurso seja julgado na Instância Superior. O referido pagamento pode ser realizado mediante o recolhimento dos valores do depósito Recursal ou na utilização do Seguro Garantia. Atualmente, em razão do Covid-19 muitas são as empresas que não possuem dinheiro em caixa para realizar o recolh

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