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  • Advogado Trabalhista Curitiba l Mateus Parente

IMPACTOS DA PANDEMIA NOS ACORDOS TRABALHISTAS

Todo dia uma notícia de como o coronavírus tem causado impacto nas nossas vidas, seja nas relações familiares, consumeristas e até mesmo nas relações de trabalho e que está gerando uma grave crise econômica.


Pode-se dizer que o que estamos vivenciando atualmente pode se enquadrar no conceito de caso fortuito e força maior e que por isso até mesmo os acordos trabalhistas, possam ser alterados em razão da pandemia.


Com base neste entendimento que a Juíza da Vara do Trabalho de Mococa (SP) decidiu fixa novas condições ao acordo entabulado entre o ex-empregado e o empregador.


Certo é que a pandemia está gerando grandes prejuízos e deixando a maioria das empresas sem dinheiro em caixa para honrarem seus compromissos, bem como, de um outro lado os empregados acabam sofrendo pelo não pagamento dos seus salários .


No caso a Juízo determinou que a empresa pague apenas 50% da parcela nos meses de abril, maio e junho.


Fato é que todos estão sofrendo com essa pandemia que atinge o Brasil e o mundo, e neste momento devemos ser humanos e sensatos.


Assim, os acordos realizados na justiça do trabalho que por dificuldade financeira não estão sendo cumpridos em sua integralidade devem ser levados até o judiciário para que se consiga chegar na composição de um novo termo, ou seja, adequar o acordo entabulado para as condições atuais, possibilitando que o empregador consiga cumprir com os pagamentos e o empregado possa receber.

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