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Podemos dizer que a nossa batalha contra o coronavírus irá gerar uma outra, a judicial. Isto porque desde que estamos lidando com a pandemia, os números de ações trabalhistas também aumentaram e já passaram a marca de 10 mil ações e 9 mil demissões e afastamentos.
Atualmente, os assuntos mais discutidos em ações trabalhistas se referem ao aviso prévio e multa de 40% do FGTS, temas estes que se referem a dispensa no contexto da pandemia.
Na tentativa de barrar os efeitos da pandemia nas relações trabalhistas o governo federal editou diversas Medidas Provisórias, a exemplo da MP 926, que permite a suspensão do contrato de trabalho e salário pelo período de 4 meses, a MP 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Tais Medidas Provisórias tiveram um impacto imediato, eis que levou diversos trabalhadores a fazerem acordos com os seus patrões para suspender ou mesmo cortar salários.
Contudo, falta clareza nas MPs editadas pelo governo e muitas empresas estão interpretando a medida provisória de forma equivocada, ou mesmo os trabalhadores que sequer tem alguma ideia do se refere a medida.
Particularmente, entendo que realmente as medidas provisórias editadas pelo governo não são tão claras e elas tem gerado diversos tipos de interpretações e com isso levando empresário mal orientados a realizarem procedimentos que sequer sabem se está correto.
O momento em que estamos vivendo é difícil e delicado e todos precisamos ter cautela, eis que muitas empresas estão sem fluxo de caixa e estão desesperadas para honrarem com suas dívidas e compromissos, seja perante fornecedores ou mesmo perante os seus empregados.
Eu entendo que o momento agora é de conhecimento, de bom assessoramento, para que se possa entender as medidas provisórias, conhecer os seus riscos para poder aplicar na prática, negociar com os fornecedores, negociar com o empregado, maximizar a produção de acordo com o momento e as regras determinadas pela OMS.
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