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  • Advogado Trabalhista Curitiba l Mateus Parente

PRORROGADO POR MAIS 2 MESES O PROGRAMA QUE PERMITE A SUSPENSÃO DE CONTRATO E REDUÇÃO DA JORNADA


Mateus Parente

Advogado Trabalhista Curitiba


O Governo decidiu prorrogar o Programa de Preservação de Renda e Emprego, programa este que permite a suspensão do contrato de trabalho, redução da jornada e salário.


O decreto 10.470/2020 foi publicado nesta segunda feira dia 24.08.2020 prorrogando o Benefício Emergencial por mais 2 (dois) meses.


Cabe destacar que em abril o Governo editou a medida provisório 936/2020, que permitiu a redução de salário e jornada e ainda a suspensão de contratos com compensação salarial parcial pelo governo a fim de reduzir os males causadas pela pandemia na economia e com isso evitar demissões em massas por todo o país.


Posteriormente em 14.07.2020 o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam reduzir a jornada e salários de seus empregados, bem como realizar a suspensão dos contratos.


A nova prorrogação da medida veio em tempo, pois ainda estamos em meio a pandemia e diversas empresas estão tentando sobreviver a esta situação de calamidade, assim, com a prorrogação do benefício muitos postos de trabalho serão preservados e futuramente será possível realizar uma projeção otimista sobre a recuperação econômica do país.


Para mais informações entre em contato:


www.mateusparente.adv.br

mateus@mateusparente.adv.br

(41) 3233-3784 l (41) 99555-2002





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