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PRORROGADO POR MAIS 2 MESES O PROGRAMA QUE PERMITE A SUSPENSÃO DE CONTRATO E REDUÇÃO DA JORNADA
Mateus Parente
Advogado Trabalhista Curitiba
O Governo decidiu prorrogar o Programa de Preservação de Renda e Emprego, programa este que permite a suspensão do contrato de trabalho, redução da jornada e salário.
O decreto 10.470/2020 foi publicado nesta segunda feira dia 24.08.2020 prorrogando o Benefício Emergencial por mais 2 (dois) meses.
Cabe destacar que em abril o Governo editou a medida provisório 936/2020, que permitiu a redução de salário e jornada e ainda a suspensão de contratos com compensação salarial parcial pelo governo a fim de reduzir os males causadas pela pandemia na economia e com isso evitar demissões em massas por todo o país.
Posteriormente em 14.07.2020 o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam reduzir a jornada e salários de seus empregados, bem como realizar a suspensão dos contratos.
A nova prorrogação da medida veio em tempo, pois ainda estamos em meio a pandemia e diversas empresas estão tentando sobreviver a esta situação de calamidade, assim, com a prorrogação do benefício muitos postos de trabalho serão preservados e futuramente será possível realizar uma projeção otimista sobre a recuperação econômica do país.
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