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  • Advogado Trabalhista Curitiba l Mateus Parente

ESTABILIDADE EMPREGATÍCIA. NOVAS MODALIDADES.

Mateus Parente

Advogado Trabalhista Curitiba


Em momentos de crise econômica, ainda mais neste momento em que vivemos, muito se tem falado ou questionado no tocante a estabilidade empregatícia.


A estabilidade no emprego nada mais é do que o direito do empregado em ter assegurado do seu emprego junto a determinado empregador e por determinado período. Desta forma, se não houver uma causa legal que ampare a dispensa do empregado ele manterá o seu emprego enquanto durar a estabilidade.


Algumas dessas situações são de conhecimento do público em geral, ou seja, certamente a grande maioria já ouviu falar da estabilidade da gestante (artigo 10 “b”, do ADCT) que se estende até o quinto mês apôs o parto.


Ainda, temos a estabilidade no caso de acidentes de trabalho que encontra-se prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91, que garante ao empregado a manutenção do seu contrato de trabalho por 12 meses após cessado o auxílio acidentário.


E atualmente passamos a conhecer uma nova modalidade de estabilidade empregatícia, ou seja, em razão das situações trazidas pela MP 936/2020, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.


Na citada Medida Provisória provocou alterações pontuais na legislação trabalhista, flexibilizando a CLT a fim de garantir os empregos e a sobrevivência do empregador, tanto que permitiu a redução da jornada de trabalho com a consequente redução dos salários e até mesmo a suspensão do contrato de trabalho.


Desta forma, o empregado que sofrer redução salarial e de jornada, terá garantida a manutenção do seu contrato de trabalho por igual período, segue o artigo 10 da referida medida provisória:


Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, de que trata o art. 5º, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Medida Provisória, nos seguintes termos:

I - durante o período acordado de redução da jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho; e

II - após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, por período equivalente ao acordado para a redução ou a suspensão.


Conforme disposto no mencionado dispositivo, se o empregado sofrer afastamento ou redução pelo período de 60 (sessenta) dias, ele terá garantida a manutenção do seu emprego por igual período.


Todavia, o empregador poderá romper o contrato de trabalho deste empregado mesmo no período de estabilidade, sendo que nessas situações o empregado deverá ser compensado pelo período de estabilidade.


Para mais informações entre em contato:

www.mateusparente.adv.br

mateus@mateusparente.adv.br

(41) 3233-3784 I (41) 99555-2002




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